Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 01.02.2023
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-02-01 14:19:39 Brasília, 1º de fevereiro de 2023 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 11.405, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 (*) Dispõe sobre medidas para enfrentamento … Ler mais