01.02.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-02-01 19:30:28  Brasília, 1º de fevereiro de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação, a partir de 22 de … Ler mais