01.03.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-03-01 22:16:43 Brasília, 1º de março de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 59, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Encaminhamento ao Congresso Nacional do relatório de … Ler mais