01.06.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-06-01 14:53:34  Brasília, 1º de junho de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.540, DE 31 DE MAIO DE 2023  Altera o Decreto nº 10.681, de 20 … Ler mais