02.02.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-02-02 14:29:33  Brasília, 2 de fevereiro de 2023     Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 59, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023  Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal … Ler mais