02.02.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-02-02 13:47:53 Brasília, 2 de fevereiro de 2024 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DAS CIDADES CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO SE/MCID N. 239, DE 29 DE NOVEMBRO DE … Ler mais