02.03.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-03-02 15:07:34   Brasília, 2 de março de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.426, DE 1º DE MARÇO DE 2023  Altera o Decreto nº 11.327, de … Ler mais