02.05.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-05-02 13:47:59 Brasília, 02 de maio de 2024  Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.009, DE 1º DE MAIO DE 2024 Promulga os textos da Convenção sobre o … Ler mais