03.05.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-05-04 10:27:58 Brasília, 3 de maio de 2023     Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.515, DE 2 DE MAIO DE 2023  Revoga o Decreto nº 9.731, … Ler mais