03.08.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-08-03 15:25:25 Brasília, 3 de agosto de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.626, DE 2 DE AGOSTO DE 2023  Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal.  Fonte: D.O.U., Seção 1, … Ler mais