04.04.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-04-04 19:36:29 Brasília, 4 de abril de 2023   Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.464, DE 3 DE ABRIL DE 2023  Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.  … Ler mais