04.10.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-10-05 11:01:47  Brasília, 4 de outubro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.724, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023  Institui Grupo de Trabalho Interministerial para coordenar … Ler mais