05.05.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-05-05 19:49:50 Brasília, 5 de maio de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.517, DE 4 DE MAIO DE 2023  Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados … Ler mais