05.09.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-09-05 14:41:35 Brasília, 5 de setembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.682, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023  Revoga o Decreto nº 10.260, de 3 … Ler mais