06.03.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-03-06 14:03:35 Brasília, 6 de março de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 11.936, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a composição da cesta básica … Ler mais