07.12.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-12-07 16:18:50 Brasília, 7 de dezembro de 2023   Atos do Poder Executivo    MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA  GABINETE DO MINISTRO  PORTARIA N. 755, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023  Institui o … Ler mais