08.02.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-02-08 18:27:33 Brasília, 8 de fevereiro de 2023   Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.409, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023  Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de … Ler mais