Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-02-08 18:27:33
Brasília, 8 de fevereiro de 2023
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar estudos e propostas de viabilidade de reversão de desestatização e liquidação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC e proposta de participação no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
Aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações e divulga o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do órgão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-41, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
Aprova o Regulamento sobre Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
Regulamenta o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Basis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-48, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais no Estado de Minas Gerais nos períodos dos feriados do ano de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Ampliação de escopo das revogações constantes da Portaria GM/MS nº 13, de 13 de janeiro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – SUS, decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-140, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 22/2023, p. 2-10, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria CNJ n. 258/2022, destinado a identificar soluções e fluxos para implementação do projeto “Carteira Digital”.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 23/2023, p. 3, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça, constante do Anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, instituído pela Portaria CNJ n. 222/2022.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 23/2023, p. 4, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Regulamenta a composição e atuação do Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância instituído pela Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 23/2023, p. 4-7, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Instaura a inspeção no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no período de 13 a 17 de março de 2023, que abrangerá a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional, bem como os gabinetes dos Desembargadores Federais e as seguintes unidades: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, Sistema de Conciliação, Escola da Magistratura, Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, Diretoria Judiciária, Secretaria de Recursos, Central de Atendimento Processual, Secretaria de Precatórios, Secretaria dos Órgãos Julgadores, Secretaria da Magistratura, Comissão de Segurança Permanente, Estatística e Sistemas Judiciais Eletrônicos.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 78, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023.
Tags: Inspeção Geral.
CENTRO DE GESTÃO DOCUMENTAL/SECRETARIA-GERAL
Objetivo da reunião: Análise da Resolução CNJ n. 324, de 30 de junho de 2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do poder Judiciário – Proname.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 07/02/2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Memória Institucional.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 028/2022-CJF, firmado com a Associação Paranaense de Cultura Pontífica Universidade Católica do Paraná (APC)).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 07/02/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Determina a Correição Ordinária na Seção Judiciária do Piauí – SJPI no período de 20 a 24 de março de 2023.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Tags: Correição Geral.
Composição das equipes para realização da Correição Ordinária na Seção Judiciária de Piauí – SJPI, conforme Portaria COGER 1/2023 17385890.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Ref.: Define os procedimentos a serem observados para a realização das inspeções ordinárias de 2023 e do trabalho remoto parcial.
Fonte: BDTRF1R, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inspeção Ordinária. Trabalho Remoto.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 29/2023, p. 7-8, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Divulga a relação de veículos que compõem a frota oficial da Justiça Federal da 6ª Região.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144-145, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito. Transparência Pública.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DA GOVERNADORA
Institui Força-Tarefa para propor, no âmbito do Distrito Federal, políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio, à proteção, ao acolhimento e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023.
Tags: Direito e Justiça. Feminicídio.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
