08.04.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-12 19:40:40 Brasília, 8 de abril de 2024 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DAS CIDADES GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCID N. 340, DE 5 DE ABRIL DE 2024 Altera a Portaria … Ler mais