08.04.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 8 de abril de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI N. 15.120, DE 7 DE ABRIL DE 2025 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de … Ler mais