08.08.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-08-08 16:10:14 Brasília, 8 de agosto de 2023 Atos do Poder Executivo    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO  PROCURADORIA-GERAL FEDERAL  PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU N. 47, DE 7 DE JULHO DE 2023  Estabelece parâmetro de valor … Ler mais