09.04.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-12 22:41:38 Brasília, 9 de abril de 2024 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.980, DE 8 DE ABRIL DE 2024  Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro … Ler mais