11.04.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-13 04:43:37 Brasília, 11 de abril de 2024 Atos do Poder Executivo  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 11.986, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de … Ler mais