Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-13 04:43:37
Brasília, 11 de abril de 2024
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 11.986, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 11.987, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Altera o Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, para dispor sobre a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 11.988, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO N. 11.989, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, firmado em Montreal, em 24 de setembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-7, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO N. 11.990, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (*)
Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (2PA-AAP.PC7), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
(*) Este Decreto e seus anexos serão publicados em suplemento à presente edição.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO N. 11.991, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (3PA-AAP.PC7), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-9, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
DECRETO N. 11.992, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Altera o Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, que define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, e dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
DECRETO N. 11.993, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – Política Nacional das MPEs e altera o Decreto nº 8.364, de 17 de novembro de 2014, para dispor sobre o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
DECRETO N. 11.994, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Estratégia Elas Empreendem e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 129, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo e de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos da Funai – PECFUNAI e o quadro suplementar da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, altera a remuneração dos cargos das Carreiras de Policial Federal e de Policial Rodoviário Federal, cria a Polícia Penal Federal e a Carreira de Policial Penal Federal, altera a remuneração do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.”
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 10 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Plano de Cargos e Salários.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID N. 353, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria nº 742, de 20 de junho de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as regras e requisitos para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos na condição de entidade organizadora – EO para atuação no Minha Casa, Minha Vida – MCMV Rural e altera a Portaria nº 743, de 20 de junho de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as regras e os requisitos para o processo de seleção de propostas, no exercício de 2023, do MCMV Rural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quarta-feira, 10 de abril de 2024.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Minha Casa, Minha Vida. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Altera a Instrução Normativa nº 1, de 18 de dezembro de 2014, da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-27, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Assistência Social. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO N. 3, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Altera o Anexo I da Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 33, quarta-feira, 10 de abril de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 5, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Altera a Resolução CD/FNDE nº 18, de 22 de outubro de 2021, que estabelece diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, no âmbito da execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 33, quarta-feira, 10 de abril de 2024.
Tags: Educação e Cultura. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESOLUÇÃO ANA N. 190, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Aprova as tarifas para a prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF, para o ano de 2024, com fundamento no art. 4°, inciso XIX da Lei n° 9.984, de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 656, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Estado de Pernambuco.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Segurança Pública.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO CD/ANPD N. 12, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Institui o Programa de Integridade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-53, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Segurança da Informação.
RESOLUÇÃO CD/ANPD N. 13, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Institui a Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Segurança da Informação.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.201, DE 5 DE ABRIL DE 2024
Altera o Anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-96, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS N. 3.414, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), por via transfemoral, para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes com contraindicação cirúrgica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-97, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 3.492, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98-99, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100-159, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Saúde Pública. SUS. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 3.494, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Atualiza, para o ano de 2024, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 444, da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160-214, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
RESOLUÇÃO CNES-SENAES/MTE N. 6, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a proposta de realização da 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 221, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS
OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 462, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Altera o Anexo I (Instruções e Conceitos) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 223, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 463, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Divulga a versão 6.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 223-225, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.840, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública.
LEI N. 14.841, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Reconhece o Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 826, DE 08 DE ABRIL DE 2024
Institui a Política de Sustentabilidade do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Programa STF +Sustentável.
Fonte: Publicação do STF, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 165, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Altera dispositivos da Portaria STJ/GP n. 12 de 14 de janeiro de 2022, que institui o Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/STJ).
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3843, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 10 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DE 11/4 A 15/4/2024 23:59
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 10 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Resolução Presi 16, de 20 de março de 2024 (20191494), que altera a estrutura administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região estabelecida pela Resolução Presi 42 de 21 de setembro de 2022 e alterações e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 10 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete da Desembargadora Federal Candice Lavocat Galvão Jobim, definida na Resolução Presi 59/2023.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 10 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Estabelece diretrizes e procedimentos para a elaboração, divulgação e acompanhamento do Plano de Contratações Anual e do Calendário Anual de Contratações e institui o Sistema do Plano de Contratações Anual no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e das seções judiciárias vinculadas.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 10 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
Altera a Resolução Presi 43/2022, que dispõe sobre a transformação de cargos em comissão da Justiça Federal da 1ª Região de 1º e 2º graus, em conformidade com a Resolução CJF 761, de 26 de abril de 2022.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 10 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui a Comissão Permanente de Supervisão dos Requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade e estabelece as competências dos coordenadores e gerentes executivos dos requisitos no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 10 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Designa coordenadores e gerentes executivos responsáveis por promover ações, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, para alcance da pontuação integral nos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade 2024.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 10 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
OFÍCIO-CIRCULAR TRF1-COGER 5/2024
Ref.: Informações para criação de Unidades de monitoramento e fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito dos Tribunais
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 10 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA – FOJURJ TRF2-PTP-2024/00198, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Altera o texto da Portaria nº TRF2-PTP-2024/00147, de 13 de março de 2024, que instituiu o Grupo de Trabalho responsável pelo Projeto de Cooperação para a criação e manutenção do site do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro – FOJURJ.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, quarta-feira, 10 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 4055, DE 09 DE ABRIL DE 2024
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas unidades judiciárias das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Federais Previdenciárias de São Paulo, da Subseção Judiciária de São Paulo (1ª), da Seção do Estado de São Paulo, no período que especifica.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 67/2024, p. 3, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO – ATA DA SESSÃO PRESENCIAL, EM 8-4-2024, 16H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 87/2024, p. 38-40, quinta-feira, 11 de abril de 2024.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Indica titular e suplente para atuação como ponto focal na forma do artigo 17 da Portaria Conjunta CNJ/CJF/AGU/PGFN/TRFs n. 7/2023.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 68.0/2024, p. 1, quarta-feira, 10 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Prorroga o período de atividades do Grupo de Trabalho para fins de estudo e elaboração de projeto relacionado à ampliação do número de Varas das Seccionais.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 68.0/2024, p. 2, quarta-feira, 10 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGILATIVA
LEI GDF N. 7.491, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de saldo de licença-prêmio convertido em pecúnia para servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal em atividade e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 10 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Licença-Prêmio.
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 45.683, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Institui a Semana Distrital da Maternidade Atípica no âmbito do Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 10 de abril de 2024.
Tags: Administração Pública.
STF derruba normas de RO que reconheciam atividade de risco na atuação de agentes públicos
Fonte: STF Notícias.
Tribunais devem indicar projeto a ser apresentado durante a 23.ª Reunião do Portfólio de TIC
Fonte: CNJ Notícias.
Audiência pública vai ouvir propostas para plano direcionado ao sistema prisional
Fonte: CNJ Notícias.
Tribunal foi marco na Constituição de 1988 e aproximou Judiciário da sociedade, afirmam autoridades
Fonte: STJ Notícias.
Fórum Internacional Cortes em Conexão acontece nesta quinta (11), com transmissão ao vivo
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
CCJ vota adicional para juízes e promotores na próxima semana
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova diretrizes para o saneamento básico nas áreas rurais
Fonte: Agência Senado.
Aprovada Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
Fonte: Agência Senado.
CCJ aprova parcelamento de dívidas e limite para precatórios de municípios
Fonte: Agência Senado.
CCJ aprova novo ‘marco dos seguros’
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto com medidas simplificadas para prevenir incêndio em empresas rurais
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova projeto que reserva vagas para pessoas com autismo em estacionamentos
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
