12.07.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-07-12 15:30:57 Brasília, 12 de julho de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 322, DE 11 DE JULHO DE 2023  Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da … Ler mais