13.03.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-03-18 18:24:31 Brasília, 13 de março de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 11.941, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a celebração e a implementação … Ler mais