13.06.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-06-13 13:50:23 Brasília, 13 de junho de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  PRESIDÊNCIA   DECRETO N. 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023  Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.  … Ler mais