13.09.2022

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-09-28 13:11:42 Brasília, 13 de setembro de 2022   Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 507, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022   Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o … Ler mais