14.03.2022

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-03-14 15:52:40 Brasília, 14 de março de 2023 Atos do Poder Executivo    MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES  AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES  CONSELHO DIRETOR  RESOLUÇÃO ANATEL N. 761, DE 10 DE MARÇO DE 2023  … Ler mais