Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-03-14 15:52:40
Brasília, 14 de março de 2023
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
Altera o Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações – RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 14 de março de 2023.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE DA MINISTRA
Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho com o objetivo de operacionalizar as disposições da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 14 de março de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
Alteração do art. 27 da Portaria GAB nº 155, de 10 de agosto de 2022 – Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, terça-feira, 14 de março de 2023.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
Institui o Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de impressão, no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-24, terça-feira, 14 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Outsourcing de Impressão.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, terça-feira, 14 de março de 2023.
Tags: Segurança Pública. Relações Exteriores. Lei de Migrações.
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro “Bradopta” para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 14 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
Ficam instituídos: I – o Protocolo Geral de Segurança e de Gerenciamento de situações Crises de Ativos de Infraestrutura de Energia Elétrica, Mineração, Petróleo e seus derivados, Gás Natural e Biocombustíveis (PGC), para o gerenciamento de crises decorrentes de incidentes que comprometam a integridade ou disponibilidade dos serviços; e II – o Comitê de Gerenciamento de Crise (CGC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-48, terça-feira, 14 de março de 2023.
Tags: Minas e Energia. Administração Pública. Estrutura Organizacional.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, terça-feira, 14 de março de 2023.
Tags: Minas e Energia. Administração Pública. Licitações e Contratos.
Regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrentes da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-61, terça-feira, 14 de março de 2023.
Tags: Minas e Energia. Finanças Públicas. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Art. 1º da Resolução nº 705, de 9 de fevereiro de 2023, que aprova a Emenda nº 14 ao RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, terça-feira, 14 de março de 2023.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DA MINISTRA
Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 2.103, de 30 de junho de 2022, e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência do Incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física (IAF) na APS, instituído por meio da Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, terça-feira, 14 de março de 2023.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Altera os anexos XVIII e XXIII da Portaria GM/MS 76, de 13 de fevereiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-77, terça-feira, 14 de março de 2023.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
ANEXO (*)
Portaria nº 237, de 8 de março de 2023, que define, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS, o rol de procedimentos cirúrgicos para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-92, terça-feira, 14 de março de 2023.
(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 47, de 9-3-2023, Seção 1, págs. 128 a 136, com incorreção do original.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
Institui o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, terça-feira, 14 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 14 de março de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 13/03/2023.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
Dispõe sobre a realização do I Simpósio Internacional de Direito do Patrimônio Cultural e Natural e da I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 13/03/2023.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 009/2023-CJF, firmado com a empresa Dell Computadores do Brasil Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 13/03/2023.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DELIBERATIVO DO PRO-SOCIAL
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 13 de março de 2023.
(*) Pauta republicada para inclusão do PAe 0045964-38.2022.4.01.8000.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração de Especialidade e Área de Cargos Efetivos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, segunda-feira, 13 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 49/2023, p. 2-3, terça-feira, 14 de março de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
Dispõe sobre o registro patrimonial, a baixa contábil e o inventário de bens classificados como peças não incorporáveis a imóveis, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 49/2023, p. 3-5, terça-feira, 14 de março de 2023.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Patrimonial.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre alterações na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida no Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 69/2023, p. 1-2, terça-feira, 14 de março de 2023.
(*) Republicado com adequação da redação do parágrafo único do artigo 343.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 13 de março de 2023.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal
