14.05.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-05-14 18:19:30 Brasília, 14 de maio 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 190, DE 13 DE MAIO DE 2024 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto … Ler mais