Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-05-14 18:19:30

DOUInforme

Brasília, 14 de maio 2024


Atos do Poder Executivo

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 190, DE 13 DE MAIO DE 2024

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei complementar que “Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.”.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, segunda-feira, 13 de maio de 2024. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública. Calamidade Pública.

 

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA CNPQ N. 1.757, DE 10 DE MAIO DE 2024

Estabelece procedimentos, no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para aplicação das penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-11, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Penalidades Administrativas.

 

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MDA N. 13, DE 13 DE MAIO DE 2024

Prorroga a vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP) no estado do Rio Grande do Sul, devido ao estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Estadual nº 57.596, de 01 de maio de 2024, decorrente de eventos climáticos de grande intensidade, sendo classificados como desastres de Nível III.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas. Calamidade Pública.

 

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MDS N. 984, DE 13 DE MAIO DE 2024

Estabelece procedimentos referentes à restituição de doações feitas indevidamente à conta “Fome Zero”, realizadas por erro operacional ou equívoco do doador.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Assistência Social. Doação. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA SECEX N. 318, DE 13 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas. Calamidade Pública.

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

RESOLUÇÃO CNE/CP N. 3, DE 13 DE MAIO DE 2024

Define diretrizes orientadoras aos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, para a retomada segura das aulas na Educação Básica e na Educação Superior em razão do estado de calamidade pública causado pelos eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas. Calamidade Pública.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

PORTARIA N. 12, DE 6 DE MAIO DE 2024

Autoriza o fomento, por meio da Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional voltados ao empreendedorismo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

 

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA N. 170, DE 10 DE MAIO DE 2024

Altera a Portaria nº 73, de 3 de fevereiro de 2023, que retifica a Portaria nº 578, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2023.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Educação e Cultura. Censo Escolar.

 

MINISTÉRIO DO ESPORTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MESP N. 53, DE 13 DE MAIO DE 2024

Institui procedimentos para a formalização e acompanhamento dos instrumentos a serem firmados entre o Ministério do Esporte, por intermédio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social e as Organizações da Sociedade Civil, mediante Termos de Fomento e Termos de Colaboração.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Esporte. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

RESOLUÇÃO CMN N. 5.133, DE 13 DE MAIO DE 2024

Estabelece, por tempo determinado, diante dos impactos da emergência climática no Rio Grande do Sul, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito tituladas por residentes naquela unidade federativa, para fins do gerenciamento do risco de crédito.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Calamidade Pública.

 

RESOLUÇÃO CMN N. 5.134, DE 13 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre os critérios para a mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa das operações renegociadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em virtude das consequências econômicas derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Calamidade Pública.

 

RESOLUÇÃO CMN N. 5.135, DE 13 DE MAIO DE 2024

Estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos de comunicação de perdas, de comprovação de perdas e de cálculo de coberturas, em razão de enchentes, alagamento, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações no estado do Rio Grande do Sul, para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária de que trata o Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural (MCR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Calamidade Pública.

 

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

PORTARIA N. 1.571, DE 13 DE MAIO DE 2024

Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.

 

PORTARIA N. 1.572, DE 13 DE MAIO DE 2024

Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.

 

PORTARIA N. 1.573, DE 13 DE MAIO DE 2024

Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Defesa Civil. Situação de Emergência.

 

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO

ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS

RESOLUÇÃO ANA N. 192, DE 8 MAIO DE 2024 (*)

Aprova a Norma de Referência nº 8/2024, que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-55, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

(*) N. da Codou: Republicada por ter saído no DOUI de 10/05/2024, Seção 1, pág. 133 a 138, com incorreções ao original.

Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.

 

RESOLUÇÃO ANA N. 195, DE 13 DE MAIO DE 2024

Declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraguai.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-56, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.

 

MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

RESOLUÇÃO ANTAQ N. 114, DE 13 DE MAIO DE 2024

Determina às autoridades portuárias públicas que concedam preferência de atracação às embarcações utilizadas para transporte de donativos às vítimas das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 64, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Calamidade Pública.

 

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

SRGPS/MPS N. 1.461, DE 13 DE MAIO DE 2024

Prorroga a limitação temporária dos serviços a serem distribuídos pelo Repositório Único Nacional do sistema PMF-Tarefas no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) de que trata a Portaria SRGPS/MPS nº 738, de 13 de março de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública. Estrutura Organizacional. Gestão de Pessoas.

 

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICO

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA “ACTION4FORESTS”

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente.

 

AJUSTE COMPLEMENTAR AO “ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO EQUADOR” PARA O PROJETO “PROTEÇÃO A PESSOAS”

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-71, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA SAES/MS N. 1.693, DE 10 DE MAIO DE 2024

Altera atributo em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-73, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.

 

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 378, DE 13 DE MAIO DE 2024

Estabelece, por tempo determinado, diante dos impactos da emergência climática no Rio Grande do Sul na economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações, para fins do gerenciamento do risco de crédito, tituladas por contrapartes afetadas por tais eventos, de conglomerados prudenciais classificados como Tipo 2 ou como Tipo 3, de instituições de pagamento não integrantes de conglomerado prudencial, de sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, de sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e de sociedades corretoras de câmbio, bem como dos conglomerados por elas liderados.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Calamidade Pública.

 

RESOLUÇÃO BCB N. 379, DE 13 DE MAIO DE 2024

Altera a Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que institui o recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, para estabelecer deduções da exigibilidade em função do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-86, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Calamidade Pública.

 

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 130, DE 13 DE MAIO DE 2024

Institui a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação – RedeLAI.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. RedeLAI.

 

Atos do Poder Judiciário

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES – Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei n. 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, terça-feira, 14 de maio de 2024. 

Tags: Direito e Justiça.

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 23 DE 07 DE MAIO DE 2024

Acrescenta o inciso V-A ao art. 1º da Portaria Secretaria-Geral nº 4/2024 (p. 2), que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ……………………………………………………………………

………………………………………………………………………………

V-A – 16 de maio, regime de trabalho remoto, exceto em relação aos servidores envolvidos diretamente na reunião preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário; (NR).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição Administrativa n. 104/2024, p. 3-4, terça-feira, 14 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA STJ/GDG N. 395, DE 13 DE MAIO DE 2024

Institui a Comissão do Alinhamento Estratégico do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 14/05/2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA CJF N. 272, DE 10 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.

(Equipe de planejamento da contratação, cujo objeto consiste no serviço de distribuição de informações de cadastro com tecnologia Blockchain como Serviço – BCaaS, para acesso a dados do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, intitulado b-CPF).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 13/05/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

 

PORTARIA CJF N. 274, DE 10 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.

(Equipe de planejamento da contratação, cujo objeto consiste na compra compartilhada com TRF1 – Ferramenta de Gerenciamento de Serviços de TI – ITSM / ESM).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 13/05/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

 

PORTARIA CJF N. 276, DE 13 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.

(Equipe de planejamento da contratação de serviços para atividades de apoio técnico à gestão de tecnologia da informação).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 13/05/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

 

PORTARIA CJF N. 277, DE 13 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.

(Equipe de planejamento da contratação, cujo objeto consiste na solução de busca baseada em texto livre, com suporte a análise de dados e aplicação de algoritmos de inteligência artificial).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 13/05/2024.

Tags: Licitações e Contratos.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2024/00034, DE 17 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre aprovação do Plano de Curso “Reforma Tributária”, a ser promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-15, segunda-feira, 13 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ESCOLADE MAGISTRADOS

PORTARIA EMAG N. 5, DE 10 DE MAIO DE 2024

Regulamenta a instituição e o funcionamento da Comissão de Coordenação do Curso de Formação Inicial do XX Concurso Público para Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 89/2024, p. 1, terça-feira, 14 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CONJUNTA N. 391, DE 13 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais até o dia 31 de maio de 2024.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 13/05/2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Prazos Processuais. Calamidade Pública.

 

PRESIDÊNCIA

DESPACHO

Por meio do Ofício nº 00081/2024/SGE/AGU e do Ofício nº 00082/2024/SGE/AGU o Secretário de Gestão Estratégica e Governança da Advocacia Geral da União informa que disponibilizará aos magistrados e servidores indicados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região acesso imediato aos dossiês judiciais eletrônicos contendo os documentos oriundos da integração entre o eProc e o Sistema AGU de Inteligência Jurídica – SAPIENS.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico – CJF em 13/05/2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 18/2024

Dispõe sobre a jornada de trabalho e a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Federal de 1º e de 2º Graus da 6ª Região.

Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 13 de maio de 2024.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas. Jornada de Trabalho.

 

Mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável são temas da segunda sessão do J20 nesta segunda-feira (13)

Fonte: STF Notícias.

 

STF participa de reunião para o anúncio de novas ações de ajuda ao RS

Fonte: STF Notícias.

 

Preparatória do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário vai debater eixos temáticos estratégicos

Fonte: CNJ Notícias.

 

Fonaref: especialistas discutem saídas para crises empresariais

Fonte: CNJ Notícias.

 

“Registre-se!”: Extremo Oeste do Amazonas terá casamento coletivo de indígenas

Fonte: CNJ Notícias.

 

Registre-se: certidões de nascimento são entregues a pessoas em situação de rua e privadas de liberdade em SP

Fonte: CNJ Notícias.

 

Informativo traz julgados sobre compensação de crédito tributário e ação policial após fuga do suspeito

Fonte: STJ Notícias.

 

Tribunal não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio

Fonte: STJ Notícias.

 

Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal

Fonte: STJ Notícias.

 

CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora

Fonte: STJ Notícias.

 

Comissão debate dispensa de autorização judicial para vender carro comprado em nome de criança com deficiência

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Projeto considera crime criar dificuldades para socorrer vítima de calamidade pública

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

 

Acesse aqui os informativos anteriores.

Contate-nos pelo e-mail: [email protected] em caso de dúvidas, sugestões, críticas ou elogios.



Com informações do Diário oficial da União e do Conselho da Justiça Federal

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