15.01.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-01-15 21:21:47 Brasília, 15 de janeiro de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Veto parcial, por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 2.402, de 2023, … Ler mais