15.05.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-05-15 15:19:35 Brasília, 15 de maio de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.174, DE 12 DE MAIO DE 2023  Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e … Ler mais