17.01.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-01-17 15:36:51 Brasília, 17 de janeiro de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2024. Veto parcial, por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público, do Projeto … Ler mais