17.10.2022

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-10-17 16:21:26  Brasília, 17 de outubro de 2022 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 559, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022  Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do … Ler mais