18.04.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-04-18 15:36:34 Brasília, 18 de abril de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.494, DE 17 DE ABRIL DE 2023  Institui o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras … Ler mais