18.05.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-05-18 15:45:34 Brasília, 18 de maio de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 225, DE 16 DE MAIO DE 2023   Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento … Ler mais