19.01.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-01-19 15:16:24 Brasília, 19 de janeiro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA  Considerando o disposto no inciso IV do caput do art. 7º … Ler mais