19.04.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-19 14:43:01 Brasília, 19 de abril de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.000, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Homologa a demarcação administrativa da terra indígena … Ler mais