19.09.2022

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-09-28 14:35:44  Brasília, 19 de setembro de 2022 Atos do Poder Executivo    MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL  AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO  PORTARIA ANA N. 412, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022  Listagem completa … Ler mais