19.12.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-12-19 15:22:51 Brasília, 19 de dezembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 690, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023  Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento … Ler mais