1º.09.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-09-01 13:57:34  Brasília, 1º de setembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.679, DE 31 DE AGOSTO DE 2023  Institui o Plano Brasil Sem Fome.  Fonte: D.O.U., … Ler mais