20.10.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-10-20 16:26:49 Brasília, 20 de outubro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 529, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.   Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento … Ler mais