22.03.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-03-24 01:01:34   Brasília, 22 de março de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.442, DE 21 DE MARÇO DE 2023  Institui Grupo de Trabalho Interministerial para … Ler mais