22.03.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-03-22 15:58:40 Brasília, 22 de março de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 11.956, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Institui o Plano Juventude Negra Viva e … Ler mais