22.04.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 22 de abril de 2025   Atos do Poder Executivo  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.435, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído … Ler mais