23.09.2022

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-09-28 15:59:44  Brasília, 23 de setembro de 2022   Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.137, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 (*)  Altera a Lei nº 11.312, de 27 de … Ler mais