24.07.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-07-24 14:22:16  Brasília, 24 de julho de 2023   Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.614, DE 21 DE JULHO DE 2023  Institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania – Plano … Ler mais