24.10.2022

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-10-24 15:00:37 Brasília, 24 de outubro de 2022   Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.243, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022  Dispõe sobre as medidas a serem … Ler mais